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Lei Aldir Blanc - Cultura

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Documentos: Documentos

2024

RESULTADO DA SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2024 SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

2020

LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020
Decreto Executivo nº 3975 de 26 de agosto de 2020
DECRETO Nº 10.464, DE 17 DE AGOSTO DE 2020
LEI Nº 1126, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020
Cadastro
ANEXO III
ANEXO I
EDITAL SMAF/CMPC nº 01/2020
Edital de Programa de Incentivo a Produções Artísticas e Culturais - EDITAL SMAF/CMPC nº 02/2020
Edital de Programa de Incentivo a Produções Artísticas e Culturais EDITAL SMAF/CMPC nº 03/2020
EXTRATO DO TERMO DE RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO

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