CONTRATO - CONTRATOS

Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviço de transporte escolar para o Itinerário 1, para os alunos matriculados nas redes de ensino municipal e estadual deste Município, com fornecimento de veículo abastecido de combustível, com 2 (dois) operadores por veículo, sendo 01 (um) condutor e 01 (um) monitor, pelo critério de menor preço do km rodado com previsão de 200 dias letivos, conforme calendário escolar do exercício vigente e especificações técnicas constantes neste Termo de Referência, visto que no Processo Licitatório nº 67/2024, o item 1 referente ao itinerário 01 sofreu o AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5039980- 82.2025.8.21.7000/RS, por determinação do Dr. Exmo. Desembargador Relator ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA, que deferiu efeito suspensivo ao agravante, ao certame relacionado ao Pregão Eletrônico nº 7/2024, FICA SUSPENSO O CERTAME QUANTO AOS ITINERÁRIO 1, até nova deliberação.