DECRETO ESTADUAL Nº 55.764, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2021.

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ATENÇÃOO Decreto institui medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.Decreto: https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=513876