Edital 001/2019 COMDICA Dispõe sobre o processo de escolha do Conselho Tutelar de São Martinho da Serra-RS
Administração - Quinta-feira, 28 de Março de 2019
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de São Martinho da Serra-RS.- COMDICA, no uso de suas atribuições, conforme preconiza a Lei Federal nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, a Resolução nº 170/2014, expedida pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, e a Lei Municipal nº 969/2015, TORNA PÚBLICO o Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar para o quatriênio 2020/2023, mediante as condições estabelecidas no Edital.