.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/06/2024 |
Número | ||
4258 | ||
Legislatura | ||
4258-2024 | ||
Ementa | ||
Regulamenta o credenciamento, previsto no art. 79 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do município de São Martinho da Serra.pdf |
Arquivos
Número: 4258 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4258/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 4258/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação
.
.
.
.