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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2023 |
Número | ||
4155 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
DECRETO 4155-2023 ( 154,00 Kb ) Abre crédito adicional suplementar |
Arquivos
Número: 4155 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4155/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 4155/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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