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1330/2025 Leis Ordinárias Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMPEDE, o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FUMPEDE e dá outras providências. 09/12/2025
3951/2025 Portarias NOMEAÇÃO CARGO EM COMISSÃO - COORDENADOR(A) TALISSON BECK CARVALHO 05/12/2025
3950/2025 Portarias EXONERAÇÃO POR MOTIVO DE ÓBITO - SERVIDOR ROGÉRIO DA SILVA 05/12/2025
3949/2025 Portarias DESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE ANÁLISE E JULGAMENTO DE CHAMADAS PÚBLICAS DA AGRICULTURA FAMILIAR 05/12/2025
3948/2025 Portarias EXONERAÇÃO DE SERVIDOR(A) - ASSISTENTE ELIANE DIAS BITANCORT RIBEIRO 04/12/2025
3947/2025 Portarias NOMEAÇÃO DE FISCAIS DO CONVÊNIO CONSULTA POPULAR RS (Revoga Portaria 3298/2023) 04/12/2025
3946/2025 Portarias DESIGNAÇÃO DE GESTORES DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (Revoga Portaria 3936/2025) 03/12/2025
3945/2025 Portarias INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ESPECIAL - PAE 03/12/2025
3944/2025 Portarias CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR(A) - RAFAEL CARVALHO LAGO 03/12/2025
3943/2025 Portarias NOMEAÇÃO SUPLENTE TESOUREIRO(A) - CARÁTER TEMPORÁRIO  - ANA CLÁUDIA MACHADO MARTINS 03/12/2025
3942/2025 Portarias NOMEAÇÃO CARGO EM COMISSÃO - DIRETOR EDRIEL PEREIRA SAUL 03/12/2025
3941/2025 Portarias EXONERAÇÃO DE SERVIDOR(A) - COORDENADOR(A) EDRIEL PEREIRA SAUL 03/12/2025
3940/2025 Portarias CONCESSÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA - CHEFE DE UNIDADE LEONE DE JESUS TRINDADE AOZANI 02/12/2025
1329/2025 Leis Ordinárias Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026. 02/12/2025
3939/2025 Portarias DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE LEVANTAMENTO PATRIMONIAL E INVENTÁRIO DE BENS PATRIMONIAIS (Revoga Portaria 3728/2025) 01/12/2025
3938/2025 Portarias NOMEAÇÃO CARGO EM COMISSÃO - ASSISTENTE ALICE TEREZINHA COSTA DA COSTA 01/12/2025
3937/2025 Portarias INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD 28/11/2025
3936/2025 Portarias DESIGNAÇÃO DE GESTORES DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (Revoga Portaria 3859/2025) 27/11/2025
3935/2025 Portarias INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD 25/11/2025
1328/2025 Leis Ordinárias Altera a Lei Municipal nº 059/1993, de 29 de dezembro de 1993 – que Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.  25/11/2025
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