LEGISLAÇÃO
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Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES 4068/2026 Portarias EXONERAÇÃO A PEDIDO - SERVIDOR(A) JUNIOR ALMEIDA ROLIM 21/05/2026 Detalhes 4067/2026 Portarias CONCESSÃO DE LICENÇA GESTANTE A SERVIDORA - CAMILA TRINDADE GUTERRES 21/05/2026 Detalhes 4066/2026 Portarias DETERMINA ARQUIVAMENTO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA 21/05/2026 Detalhes 1345/2026 Leis Ordinárias Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, institui o Plano Municipal de Turismo (PMT) e reorganiza o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências no âmbito do Município de São Martinho da Serra. 21/05/2026 Detalhes 4063/2026 Portarias DETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 19/05/2026 Detalhes 4062/2026 Portarias NOMEAÇÃO TÉCNICA CONTÁBIL - KELEN KARTIESSA DE ALMEIDA IENSEN 19/05/2026 Detalhes 4061/2026 Portarias CESSAÇÃO DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MOTIVO DE ÓBITO - ANOIR COELHO DA SILVA 13/05/2026 Detalhes 4060/2026 Portarias CONVOCAÇÃO REGIME SUPLEMENTAR - SERVIDOR(A) CATICILEIA MEDIANEIRA AITA 11/05/2026 Detalhes 4059/2026 Portarias CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR(A) - LUCIMARA MORO STEFANELLO 11/05/2026 Detalhes 1344/2026 Leis Ordinárias Autoriza a abertura de Crédito Especial no montante de R$ 390.750,00 e dá outras providências. 07/05/2026 Detalhes 4058/2026 Portarias CONCEDE FÉRIAS EM PECÚNIA À SERVIDORA - CLAUDETE LINHARES SACHETT 04/05/2026 Detalhes 4057/2026 Portarias CONCEDE FÉRIAS EM PECÚNIA À SERVIDORA - LUCIMARA MORO STEFANELLO 04/05/2026 Detalhes 4055/2026 Portarias TORNA SEM EFEITO APLICAÇÃO DE PENA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD (Revoga Portaria 4023/2026) 28/04/2026 Detalhes 1343/2026 Leis Ordinárias Reestrutura o Conselho Municipal de Educação a partir da instituição do Sistema Municipal de Ensino de São Martinho da Serra/RS. 28/04/2026 Detalhes 4054/2026 Portarias DETERMINA ARQUIVAMENTO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA 27/04/2026 Detalhes 4053/2026 Portarias NOMEAÇÃO CARGO EM COMISSÃO - DIRETOR(A) ANGELA CORDEIRO DA SILVA 24/04/2026 Detalhes 1342/2026 Leis Ordinárias Institui o Sistema Municipal de Ensino do Município de São Martinho da Serra/RS. 24/04/2026 Detalhes 4052/2026 Portarias CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR(A) - ANA LÚCIA BRUTTI 23/04/2026 Detalhes 1341/2026 Leis Ordinárias Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de São Martinho da Serra, RS – REFIS 2026. 23/04/2026 Detalhes 4051/2026 Portarias CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR(A) - MARIA APARECIDA FERREIRA DE FREITAS 15/04/2026 Detalhes
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