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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2022 |
Número | ||
4085 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Decreto 4085-2022 ( 4,30 MB ) Reitera a declaração de estado de calamidade em todo território do município de São Martinho Da Serra para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavírus, estabelece protocolos restritivos para diversas atividades, e dá outras providências . |
Arquivos
Número: 4085 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4085/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 4085/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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