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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2021 |
Número | ||
4016 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
DECRETO 4016-2021 ( 5,92 MB ) Reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do município de São Martinho Da Serra e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID–19). |
Arquivos
Número: 4016 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4016/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 4016/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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