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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2021 |
Número | ||
4022 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
DECRETO 4022-2021 ( 10,16 MB ) Dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID–19) no âmbito da Administração Pública Mun |
Arquivos
Número: 4022 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4022/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 4022/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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