.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2021 |
Número | ||
4028 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
DECRETO 4028-2021 ( 2,86 MB ) Estabelece o plano de ação para adequação e atendimento ao padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18 do Decreto Federal n° 10.540, de 05 de novembro de 2020 |
Arquivos
Número: 4028 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4028/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 4028/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.