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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2021 |
Número | ||
4039 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Decreto 4039 A-2021 ( 1,73 MB ) Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por ENXURRADA – COBRADE Nº 1.2.2.0.0, conforme MDR 036/2020. |
Arquivos
Número: 4039 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4039/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 4039/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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