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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2021 |
Número | ||
4052 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Decreto 4052-2021 ( 787,01 Kb ) Recepciona o Decreto n° 56.034 de 13 de agosto de 2021, que altera o Decreto n° 55.882, de 15 de maio de 2021, que institui o Sistema de avisos , alertas, e ações para fins de monitoramento, prevenção e enfrentamento à pandenia de COVID-19 |
Arquivos
Número: 4052 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4052/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 4052/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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