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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2020 |
Número | ||
3917 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Decreto 3917-2020 ( 288,97 Kb ) Abre crédito adicional suplementar |
Arquivos
Número: 3917 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3917/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 3917/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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