LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2020	Ativa (Não consta revogação expressa)	31/12/2020
Número
3975
Legislatura
2017-2020
Ementa
Decreto 3975-2020 ( 4,58 MB ) Regulamenta, no âmbito do município de São Martinho da Serra - RS, a lei federal n° 14.017/2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas , durante o estado de calamidade Pública reconhecido pelo decreto legislativo n°6 de março de 2020

Arquivos

Número: 3975

Alteram ou Revogam - 3975/2020
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Lei Consolidada - 3975/2020
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