.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2017 |
Número | ||
3800 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Decreto 03800-2017 ( 292,98 Kb ) Declara de utilidade pública para fins de desapropriação uma área de terra urbana e do imóvel nela construído uma casa mista |
Arquivos
Número: 3800 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3800/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 3800/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.