.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2017 |
Número | ||
3803 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Decreto 03803-2017 ( 647,19 Kb ) Fica aberto no corrente exercício crédito para as seguintes dotações orçamentarias |
Arquivos
Número: 3803 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3803/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 3803/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.