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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2023 Ativa (Não consta revogação expressa) 08/12/2023
Número
4216
Legislatura
4216-2023
Ementa

Declara Situação de Anormalidade nas Areas do município, de Silo Martinho da Serra RS afetadas pelo evento adverso Chuvas Intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, conforme Portaria n° 260/2022 - MDR

Arquivos

Número: 4216
Alteram ou Revogam - 4216/2023
Data Nome do documento
08/12/2023 EXTRATO DECRETO 4216/2023
Lei Consolidada - 4216/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

14/12/2023 - 11:23

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - EXTRATO DECRETO 4216/2023

Download

12/12/2023 - 13:55

Arquivo alterado -

Download

12/12/2023 - 13:49

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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