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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/11/2023 |
Número | ||
4208 | ||
Legislatura | ||
4208-2023 | ||
Ementa | ||
Abre crédito adicional - especial - abertos no Orçamento programa de 2023. |
Arquivos
Número: 4208 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4208/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 4208/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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