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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/11/2023 |
Número | ||
4210 | ||
Legislatura | ||
4210-2023 | ||
Ementa | ||
Declara Situação de Anormalidade nas áreas do município, de Sio Martinho da Serra RS afetadas pelo evento adverso Chuvas Intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, conforme Portaria n° 260/2022 - MDR |
Arquivos
Número: 4210 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4210/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 4210/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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