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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/10/2023 |
Número | ||
4199 | ||
Legislatura | ||
4199-2023 | ||
Ementa | ||
NOMEIA COMISSÃO PARA AVALIAR 0 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, LEI N°984, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015 |
Arquivos
Número: 4199 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4199/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 4199/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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