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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/04/2023 |
Número | ||
4158 | ||
Legislatura | ||
4158-2023 | ||
Ementa | ||
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços no âmbito do Município de São Martinho da Serra, nos termos da Lei Federal n.° 14.133/2021. |
Arquivos
Número: 4158 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4158/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 4158/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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