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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 03/05/2024 |
Número | ||
4246 | ||
Legislatura | ||
4246-2024 | ||
Ementa | ||
Declara Estado de Calamidade Pública nas áreas de São Martinho da Serra, afetadas por tempestade local convectiva chuvas intensas 1.3.2.1.4, conforme Portaria nº 260/2022 – MDR. |
Arquivos
Número: 4246 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4246/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 4246/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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