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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 02/08/2024
Número
3601
Legislatura
3601-2024
Ementa

DESIGNAÇÃO RESPONSÁVEIS PIM - PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR

Arquivos

Número: 3601
Alteram ou Revogam - 3601/2024
Data Nome do documento
25/09/2024 Portaria 3642-2024 - Revoga Port 3601-2024 - DESIGNAÇÃO RESPONSÁVEIS PIM - PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR
Lei Consolidada - 3601/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

26/09/2024 - 09:36

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - Portaria 3642-2024 - Revoga P...

Download

02/08/2024 - 13:43

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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