LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	31/12/2025
Número
4432
Legislatura
2025-2028
Ementa
ESTABELECE O PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MARTINHO DA SERRA.

Arquivos

Número: 4432

Alteram ou Revogam - 4432/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 4432/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

01/01/2026 - 10:15

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de São Martinho da Serra - RS.
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