LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	03/02/2026
Número
3994
Legislatura
2025-2028
Ementa
DESIGNAÇÃO FISCAL DE CONVENIO PAVIMENTA RS (REVOGA A PORTARIA 3661/2024)

Arquivos

Número: 3994

Alteram ou Revogam - 3994/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 3994/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

04/02/2026 - 09:58

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de São Martinho da Serra - RS.
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