Prefeitura Municipal de São Martinho da Serra

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
3751/2016	Decreto 03751-2016 ( 337,94 Kb ) Altera fonte de recursos da lei orçamentária de 2016	31/12/2016
3750/2016	Decreto 03750-2016 ( 324,77 Kb ) Fica aberto no corrente exercício crédito para as seguintes dotações orçamentarias	31/12/2016
3749/2016	Decreto 03749-2016 ( 193,13 Kb ) Fica aberto no corrente exercício crédito para as seguintes dotações orçamentarias	31/12/2016
3748/2016	Decreto 03748-2016 ( 1,16 MB ) Fica aberto no corrente exercício crédito para as seguintes dotações orçamentarias	31/12/2016
3747/2016	Decreto 03747-2016 ( 146,93 Kb ) Fica aberto no corrente exercício crédito para as seguintes dotações orçamentarias	31/12/2016
3746/2016	Decreto 03746-2016 ( 313,73 Kb ) Altera fonte de recursos da lei orçamentária de 2016	31/12/2016
3745/2016	Decreto 03745-2016 ( 212,79 Kb ) Dispõe sobre o ponto facultativo e dá outras providências	31/12/2016
3744/2016	Decreto 03744-2016 ( 592,33 Kb ) Fica aberto no corrente exercício crédito para as seguintes dotações orçamentarias	31/12/2016
3743/2016	Decreto 03743-2016 ( 188,77 Kb ) Fica aberto no corrente exercício crédito para as seguintes dotações orçamentarias	31/12/2016
3742/2016	Decreto 03742-2016 ( 201,57 Kb ) Estabele a unidade padrão municipal UPM para o exercício de 2016	31/12/2016
3741/2016	Decreto 03741-2016 ( 377,11 Kb ) Altera fonte de recursos da lei orçamentária de 2016	31/12/2016
3740/2016	Decreto 03740-2016 ( 638,73 Kb ) Fica aberto no corrente exercício crédito para as seguintes dotações orçamentarias	31/12/2016

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