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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
4258/2024 Regulamenta o credenciamento, previsto no art. 79 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do município de São Martinho da Serra.pdf 18/06/2024
4254/2024 Institui os Protocolos de Enfermagem na Atenção Primária à Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente, Hipertensão e Diabetes e o Protocolo do Pré-Natal na unidades de saúde do Município de São Martinho da Serra. 05/06/2024
4253/2024 Dispõe sobre as novas regras da Academia de Saúde de São Martinho da Serra. 05/06/2024
4252/2024 Institui o cronograma de implantação da nota fiscal de serviço eletrônica - NFS-e, declaração eletrônica da movimentação econômica do ISS e dá outras providências. 08/05/2024
4251/2024 Regulamenta as disposições do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, Contidas na lei complementar municipal nº 02, de 27 de dezembro de 2010, bem como das notas fiscais de serviços e dá outras providências.  08/05/2024
4246/2024 Declara Estado de Calamidade Pública nas áreas de São Martinho da Serra, afetadas por tempestade local convectiva chuvas intensas 1.3.2.1.4, conforme Portaria nº 260/2022 – MDR. 03/05/2024
4243/2024 Declara Situação de Anormalidades nas áreas do município de São Martinho da Serra RS afetadas pelo evento adverso Chuvas Intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, conforme Portaria nº 260/2022 - MDR. 17/04/2024
4239/2024 Regulamenta a Lei Municipal Nº 712/08 no que dispõe sobre pagamento de diárias ao Prefeito, Vice- Prefeito, Secretários, Procurador Jurídico, Chefe de Gabinete e demaisservidores. 02/04/2024
4238/2024 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros. 01/04/2024
4237/2024 Regulamenta as funções do agente de contratação, da equipe de apoio e da comissão de contratação, suas atribuições e funcionamento, a fiscalização e a gestão dos contratos,e a atuação da assessoria jurídica e do controle interno no âmbito do Município de São Martinho da Serra, nos termos d... 01/04/2024
4236/2024 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/03/2024
4228/2024 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/02/2024
4226/2024 Estabelece o lançamento e calendário de recolhimento dos tributos municipais para o exercício de 2024 e da outras providencias 26/01/2024
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