Prefeitura Municipal de São Martinho da Serra

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
4189/2023	Abre crédito adicional suplementar originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2023	25/09/2023
4188/2023	Abre crédito adicional suplementar originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2023	22/09/2023
4187/2023	Abre crédito adicional suplementar originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2023	22/09/2023
4186/2023	Abre crédito adicional suplementar originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2023	01/09/2023
4185/2023	Abre crédito adicional suplementar originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2023	01/09/2023
4184/2023	Abre crédito adicional suplementar originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2023	01/09/2023
4183/2023	Abre crédito adicional suplementar originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2023	28/08/2023
4182/2023	Abre crédito adicional - especial - reabertos no Orçamento programa de 2023.	24/08/2023
4181/2023	Decreto 4181-2023 ( 352,03 Kb )	01/01/2023
4180/2023	Abre crédito adicional suplementar originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2023	16/08/2023
4179/2023	Abre crédito adicional suplementar originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2023	16/08/2023
4177/2023	Abre crédito adicional - especial - abertos no Orçamento programa de 2023	11/08/2023
4176/2023	Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2023	03/08/2023
4175/2023	Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2023	02/08/2023
4174/2023	Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2023	02/08/2023
4173/2023	Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2023	26/07/2023
4172/2023	Revoga o Decreto nº 4096, de 31 de março de 2022, que prorroga o prazo de validade do concurso público para provimento de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de São Martinho da Serra correspondente ao Edital nº 001 /2019	17/07/2023
4171/2023	Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2023.	04/07/2023
4170/2023	Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2023	04/07/2023
4169/2023	Abre crédito adicional suplementar originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2023	27/06/2023
4168/2023	Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2023	19/06/2023
4167/2023	Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2023	19/06/2023
4166/2023	Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2023	05/06/2023
4165/2023	Abre crédito adicional suplementar originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2023	05/06/2023
4164/2023	Decreto 4164-2023 ( 827,14 Kb ) DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, OBJETIVANDO A AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL	01/01/2023
4163/2023	Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2023.	30/05/2023
4162/2023	Abre crédito adicional - suplementar originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2023	03/05/2023
4161/2023	Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2023	30/05/2023
4160/2023	Abre crédito adicional - especial - abertos no Orçamento programa de 2023	27/04/2023
4159/2023	Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2023	26/04/2023

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