| 3933/2020 |
Decreto 3933-2020 ( 223,92 Kb )
Abre crédito adicional suplementar - Originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020. |
31/12/2020 |
Detalhes |
| 3932/2020 |
Decreto 3932-2020 ( 341,12 Kb )
Determina Instauração de REURB |
31/12/2020 |
Detalhes |
| 3931/2020 |
Decreto 3931-2020 ( 2,23 MB )
Funcionamento dos estabelecimentos comerciais |
31/12/2020 |
Detalhes |
| 3930/2020 |
Decreto 3930-2020 ( 1,73 MB )
Institui o Gabinete de Gestão de Crise |
31/12/2020 |
Detalhes |
| 3929/2020 |
Decreto 3929-2020 ( 389,82 Kb )
Abre crédito adicional suplementar - Originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020. |
31/12/2020 |
Detalhes |
| 3928/2020 |
Decreto 3928-2020 ( 846,19 Kb )
Dispõe sobre o funcionamento dos estabelecimentos comerciais |
31/12/2020 |
Detalhes |
| 3927/2020 |
Decreto 3927-2020 ( 887,12 Kb )
Altera o Decreto Municipal 3924 que Reitera a Declaração de Calamidade Pública |
31/12/2020 |
Detalhes |
| 3926/2020 |
Decreto 3926-2020 ( 260,66 Kb )
Abre crédito adicional suplementar - Originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020. |
31/12/2020 |
Detalhes |
| 3925/2020 |
Decreto 3925-2020 ( 235,98 Kb )
Abre crédito adicional suplementar - Originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020. |
31/12/2020 |
Detalhes |
| 3924/2020 |
Decreto 3924-2020 ( 8,35 MB )
Prorroga o estado de Calamidade Pública |
31/12/2020 |
Detalhes |
| 3923/2020 |
Decreto 3923-2020 ( 287,57 Kb )
Abre crédito adicional suplementar - Originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020. |
31/12/2020 |
Detalhes |
| 3922/2020 |
Decreto 3922/2020 ( 231,96 Kb )
Abre crédito adicional suplementar - Originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020. |
31/12/2020 |
Detalhes |
| 3921/2020 |
Decreto 3921-2020 ( 289,48 Kb )
Abre crédito adicional suplementar - Originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020. |
31/12/2020 |
Detalhes |
| 3920/2020 |
Decreto 3920-2020 ( 1,88 MB )
Institui o Regime Excepcional de Teletrabalho |
31/12/2020 |
Detalhes |
| 3919/2020 |
Decreto 3919-2020 ( 670,01 Kb )
Altera o Decreto de Calamidade Pública |
31/12/2020 |
Detalhes |
| 3918/2020 |
Decreto 3918-2020 ( 5,38 MB )
Declara Estado de Calamidade Pública |
31/12/2020 |
Detalhes |
| 3917/2020 |
Decreto 3917-2020 ( 288,97 Kb )
Abre crédito adicional suplementar |
31/12/2020 |
Detalhes |
| 3916/2020 |
Decreto 3916-2020 ( 1,78 MB )
Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito da administração pública |
31/12/2020 |
Detalhes |
| 3915/2020 |
Decreto 3915-2020 ( 296,72 Kb )
Fica aberto no corrente exercício crédito para as seguintes dotações orçamentarias |
31/12/2020 |
Detalhes |
| 3914/2020 |
Decreto 3914-2020 ( 533,90 Kb )
Fica aberto no corrente exercício crédito para as seguintes dotações orçamentarias |
31/12/2020 |
Detalhes |
| 3913/2020 |
Decreto 3913-2020 ( 300,35 Kb )
Fica aberto no corrente exercício crédito para as seguintes dotações orçamentarias |
31/12/2020 |
Detalhes |
| 3912/2020 |
Decreto 3912-2020 ( 426,42 Kb )
Fica aberto no corrente exercício crédito para as seguintes dotações orçamentarias |
31/12/2020 |
Detalhes |
| 3911/2020 |
Decreto 3911-2020 ( 234,09 Kb )
Fica aberto no corrente exercício crédito para as seguintes dotações orçamentarias |
31/12/2020 |
Detalhes |
| 3910/2020 |
Decreto 3910-2020 ( 229,52 Kb )
Fica aberto no corrente exercício crédito para as seguintes dotações orçamentarias |
31/12/2020 |
Detalhes |
| 3909/2020 |
Decreto 3909-2020 ( 447,46 Kb )
Fica aberto no corrente exercício crédito para as seguintes dotações orçamentarias |
31/12/2020 |
Detalhes |
| 3908/2020 |
Decreto 3908-2020 ( 255,65 Kb )
Fica aberto no corrente exercício crédito para as seguintes dotações orçamentarias |
31/12/2020 |
Detalhes |
| 3907/2020 |
Decreto 3907-2020 ( 293,22 Kb )
Fica aberto no corrente exercício crédito para as seguintes dotações orçamentarias |
31/12/2020 |
Detalhes |
| 3906/2020 |
Decreto 3906-2020 ( 424,92 Kb )
Fica aberto no corrente exercício crédito para as seguintes dotações orçamentarias |
31/12/2020 |
Detalhes |
| 3905/2020 |
Decreto 3905-2020 ( 263,99 Kb )
Fica aberto no corrente exercício crédito para as seguintes dotações orçamentarias |
31/12/2020 |
Detalhes |
| 3903/2020 |
Decreto 3903-2020 ( 1,29 MB )
Estabelece os valores médios do hectare das áreas rurais para exercício 2020 dá outras providências |
31/12/2020 |
Detalhes |
