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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3902/2020 Decreto 3902-2020 ( 261,11 Kb ) Fica aberto no corrente exercício crédito para as seguintes dotações orçamentarias 31/12/2020
3901/2020 Decreto 3901-2020 ( 422,71 Kb ) Fica aberto no corrente exercício crédito para as seguintes dotações orçamentarias 31/12/2020
3900/2020 Decreto 3900-2020 ( 224,62 Kb ) Fica aberto no corrente exercício crédito para as seguintes dotações orçamentarias 31/12/2020
3899/2020 Decreto 3899-2020 ( 261,43 Kb ) Fica aberto no corrente exercício crédito para as seguintes dotações orçamentarias 31/12/2020
3898/2020 Decreto 3898-2020 ( 448,37 Kb ) Fica aberto no corrente exercício crédito para as seguintes dotações orçamentarias 31/12/2020
3897/2020 Decreto 3897-2020 ( 261,54 Kb ) Autoriza alterações orçamentárias 31/12/2020
3896/2020 Decreto 3896-2020 ( 564,04 Kb ) Autoriza alterações orçamentárias 31/12/2020
3895/2020 Decreto 3895-2020 ( 450,27 Kb ) Autoriza alterações orçamentárias 31/12/2020
3894/2020 Decreto 3894-2020 ( 256,42 Kb ) Autoriza alterações orçamentárias 31/12/2020
3893/2020 Decreto 3893-2020 ( 1,77 MB ) Decreta situação de emergência nas áreas do município ,afetadas pelo evento adverso de estiagem -COBRADE 14110, conforme IN/MDR 02/2016 31/12/2020
3892/2020 Decreto 3892-2020 ( 437,80 Kb ) Autoriza alterações orçamentárias 31/12/2020
3891/2020 Decreto 3891-2020 ( 5,78 MB ) Regulamenta o sistema de registro eletrônico de ponto;a jornada de trabalho;o horário de expediente ; no âmbito da administração municipal e dá outras providências 31/12/2020
3890/2020 Decreto 3890-2020 ( 560,88 Kb ) Estabele a unidade padrão municipal UPM para o exercício de 2020 31/12/2020
3842/2020 Decreto 3842-2020 ( 1,91 MB ) Homologa e aprova norma interna de interna do sistema de tributos -STB- N°01/2020 e dá outras providências 31/12/2020
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